O parlamentar da câmara de Várzea Grande no estado de Mato Grosso, Nilo Campos (PV), afirmou que vai protocolar na “casa”, o projeto de lei de sua autoria que estabelece a obrigação do pronto socorro, unidade de pronto atendimento (UPA), ambulatórios e demais unidades de saúde, a afixar em lugar acessível ao público, a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. Conforme Nilo Campos, a proposição fundamenta-se pela necessidade de se criarem mecanismos de controle e fiscalização por parte dos usuários da saúde em relação à efetiva existência e prestação dos serviços de plantão médico nos Hospitais e demais Unidades de Saúde do município.
Para ele, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos profissionais plantonistas e dos nomes dos responsáveis administrativo e médico, será possível fazer o acompanhamento e fiscalização para melhor prestação dos serviços com maior transparência. Dessa forma será possível também melhorar a comunicação entre Secretaria Municipal de Saúde, profissionais médicos, imprensa e a sociedade.
O objetivo é garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a opção de terem acesso aos nomes dos médicos plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Após ter sido protocolado, o projeto será apresentado aos demais parlamentares em plenário para o debate.
