Fonte: http://www.cuiabatudonahora.com.br/2013/09/com-aprovacao-da-comissao-de.html
“Por isso, meu voto foi favorável à validade do pedido de destituição do presidente, bem como à validade da sessão que o afastou, e à formação de uma nova comissão processante para investigá-lo”, explicou o vereador, que entregou seu parecer na Secretaria Legislativa na segunda-feira (23).
Faissal ressaltou que, mesmo que seu parecer seja aprovado em plenário, João Emanuel permanecerá no cargo por força da decisão judicial. Porém, será regularizada a situação administrativa, que estava em suspenso sem o parecer da CCJ.
O vereador não sabe prever o impacto da eventual aprovação do seu parecer, mas observou que há, até mesmo, a possibilidade de o presidente ser investigado por uma comissão processante, mesmo estando no cargo.
Parecer sem efeito
João Emanuel, por outro lado, negou a possibilidade de investigação. Ele afirmou que, com a decisão que assegura sua permanência na cadeira de presidente, a sessão que aprovou seu afastamento e a comissão processante também foi invalidada.
“O que vale é a decisão da Justiça. Em outra situação, eu poderia ser investigado estando na presidência, mas, nesse caso específico, não pode porque há decisão da Justiça. A decisão judicial fala exatamente que o número de votantes, 16 vereadores, não foi suficiente para alcançar o quórum para afastamento, que precisa de 17”, disse.
O parlamentar afirmou que aguardará a manifestação dos outros membros da CCJ, antes de colocar o parecer em votação no plenário.
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O atuante vereador Faissal (PSB) também defende comissão processante para investigar João Emanuel
O presidente da comissão Faissal Calil emitiu parecer favorável à validade da sessão
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Cuiabá, Faissal Calil (PSB), emitiu parecer favorável à validade da sessão que afastou o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), no dia 29 de agosto passado.
A polêmica sessão, realizada no escuro e sem funcionários para registrar a ata, foi invalidada e revalidada mais de uma vez pela Justiça e, atualmente, está suspensa por decisão do desembargador José Zuquim Nogueira.
“A sessão realizada naquela tarde foi uma continuidade da sessão da manhã, encerrada de forma errada pelo presidente. Ele deveria ter suspendidoo a sessão e aguardado quórum, e não encerrar de forma repentina como ele fez. Além disso, João Emanuel não colocou em votação o pedido de destituição dele, e sim um pedido de cassação que não havia sido feito, e tolheu a palavra de diversos parlamentares que tentaram protestar”, disse Faissal, em entrevista.
"A sessão realizada naquela tarde foi uma continuidade da sessão da manhã, encerrada de forma errada pelo presidente. Além disso, João Emanuel não colocou em votação o pedido de destituição dele e tolheu a palavra de diversos parlamentares que tentaram protestar"
“Por isso, meu voto foi favorável à validade do pedido de destituição do presidente, bem como à validade da sessão que o afastou, e à formação de uma nova comissão processante para investigá-lo”, explicou o vereador, que entregou seu parecer na Secretaria Legislativa na segunda-feira (23).
Faissal ressaltou que, mesmo que seu parecer seja aprovado em plenário, João Emanuel permanecerá no cargo por força da decisão judicial. Porém, será regularizada a situação administrativa, que estava em suspenso sem o parecer da CCJ.
O vereador não sabe prever o impacto da eventual aprovação do seu parecer, mas observou que há, até mesmo, a possibilidade de o presidente ser investigado por uma comissão processante, mesmo estando no cargo.
Parecer sem efeito
João Emanuel, por outro lado, negou a possibilidade de investigação. Ele afirmou que, com a decisão que assegura sua permanência na cadeira de presidente, a sessão que aprovou seu afastamento e a comissão processante também foi invalidada.
“O que vale é a decisão da Justiça. Em outra situação, eu poderia ser investigado estando na presidência, mas, nesse caso específico, não pode porque há decisão da Justiça. A decisão judicial fala exatamente que o número de votantes, 16 vereadores, não foi suficiente para alcançar o quórum para afastamento, que precisa de 17”, disse.
O parlamentar afirmou que aguardará a manifestação dos outros membros da CCJ, antes de colocar o parecer em votação no plenário.
http://www.cuiabatudonahora.com.br/2013/09/com-aprovacao-da-comissao-de.html
